Você sabe tudo sobre o salário-maternidade?

Quem tem direito ao salário-maternidade? 

Mulheres empregadas, contribuintes individuais, desempregadas involuntárias, seguradas especiais e trabalhadoras avulsas têm direito ao salário-maternidade.

Qual é o valor do salário-maternidade? 

O valor do salário-maternidade corresponde ao valor do último salário de contribuição da segurada, limitado ao teto da Previdência Social.

Por quanto tempo dura o salário-maternidade?      

O salário-maternidade é um benefício pago à pessoa que se afasta da sua atividade profissional por motivo de nascimento de um filho, aborto não criminoso ou adoção durante 120 dias.

Em casos de complicação, envolvendo a mãe ou o recém-nascido, como o nascimento prematuro, por exemplo, é possível pedir a prorrogação deste benefício por mais de 120 dias, visando a segurança e convivência entre a mãe e o bebê.

Como é feito o pagamento do salário-maternidade? 

O pagamento do salário-maternidade é realizado diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo empregador, no caso das empresas conveniadas.

O salário-maternidade é pago apenas para mães biológicas? 

Não, o salário-maternidade também é devido à mãe adotiva ou guardiã, desde que preencham os requisitos legais.

E se a mãe adotiva ou guardiã precisar de afastamento?

A mãe adotiva ou guardiã tem direito ao salário-maternidade, desde que comprove a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

O salário-maternidade é pago durante todo o período de afastamento?

Sim, o salário-maternidade é pago durante todo o período de afastamento, com duração padrão de 120 dias.

Como é comprovado o direito ao salário-maternidade? 

Para se ter direito, há de se comprovar a qualidade de segurado da postulante, no caso, a mãe (podendo ser o pai em algumas circunstâncias) e o fato gerador do benefício (nascimento da criança, adoção, aborto espontâneo). A prova realizada é normalmente documental: CNIS da requerente, CARTEIRA DE TRABALHO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, TERMO DE ADOÇÃO OU GUARDA, se for o caso, SUMÁRIO DE ALTA MÉDICA, se for o caso, entre outros a depender do caso concreto. Podendo ser acrescida de prova testemunhal, se houver necessidade.

O que acontece se a empresa se recusar a pagar o salário-maternidade?

Se a empresa se recusar a pagar o salário-maternidade, a segurada poderá entrar em contato com o sindicato da categoria ou buscar auxílio jurídico para tomar as medidas legais cabíveis.

O salário-maternidade conta como tempo de contribuição para a Previdência? 

Sim, o salário-maternidade conta como tempo de contribuição para a Previdência Social, contribuindo para o cálculo da aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Existe prazo para requerimento do salário-maternidade no INSS?

Sim, o benefício deve ser requerido em até 05 anos após o parto, adoção ou aborto espontâneo.