Nos últimos meses, explodiu o número de reclamações de descontos indevidos nos benefícios previdenciários originados das chamadas “associações de aposentados”.
Por conta disso, o INSS divulgou agora, em abril de 2024, que todos os novos benefícios serão bloqueados para descontos de entidades associativas na folha de pagamento.
O bloqueio nos descontos permanecerá até que sejas implementada medidas de segurança para esse tipo de desconto, como a biometria facial e a assinatura eletrônica avançada pela Dataprev.
Em razão das denúncias sobre descontos não autorizados, o INSS informou ainda que apurações já estão em andamento em cinco entidades conveniadas. E disse, também, que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades para desconto de mensalidade associativa, a partir de janeiro de 2023, serão checados. Ou seja, o INSS vai fazer um “pente fino” nos descontos realizados por entidades associativas, visando evitar que o pensionista ou aposentado continue sendo lesado.
A medida do INSS vai ocorrer da seguinte forma: detectado indício de fraude, a entidade será chamada ao INSS e terá direito a ampla defesa e ao contraditório, como determina a lei.
Se for comprovada a fraude, o contrato poderá ser suspenso e o INSS poderá determinar que a Dataprev suspenda os descontos daquela associação ou entidade envolvida. Somente após essas fases, o ACT com a entidade poderá ser rescindido.
Independente da atuação do INSS, o beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS por meio do Fala.br e também pelo Portal do Consumidor.
Agora o que é mais importante: muitos aposentados e pensionistas terão direito de receber em dobro os valores descontados indevidamente dos últimos 5 (cinco) anos. Mas, para isso será necessário que a pessoa que se sentir lesada procure um advogado especialista para que sua situação seja analisada, já que as medidas do INSS visam apenas cessar os descontos indevidos.
Por isso, diante de tantas fraudes praticas, é essencial que a folha de pagamento do INSS seja conferida pelo aposentado ou pensionista. E, se houver qualquer indício de fraude, ele deve procurar imediatamente um advogado especialista na área.
Além do ressarcimento em dobro dos valores, as vítimas das associações poderão também receber danos morais em razão dos descontos indevidos terem atingido verba de natureza alimentar.
Conhece alguém que está sofrendo com descontos indevidos? Informe a ele sobre o direito ao ressarcimento em dobro e sobre a possibilidade de pedir danos morais.