Ao servidor público efetivo e aos seus dependentes é assegurado o direito a regras previdenciárias diferenciadas.
Você sabe quais são os principais direitos previdenciários dos servidores públicos?
O Servidor Público tem direito a aposentadoria.
As aposentadorias dos servidores públicos são divididas entre:
- Aposentadorias involuntárias e
- Aposentadorias voluntárias
Dentre as aposentadorias involuntárias, temos:
- Aposentadoria por incapacidade permanente – concedida àquele servidor enfermo e impossibilitado de trabalhar permanentemente
- Aposentadoria compulsória – destinada ao servidor público efetivo que possui 75 anos ou mais.
O Servidor Público tem direito a aposentadoria.
As aposentadorias dos servidores públicos são divididas entre:
- Aposentadorias involuntárias e
- Aposentadorias voluntárias
Dentre as aposentadorias involuntárias, temos:
- Aposentadoria por incapacidade permanente – concedida àquele servidor enfermo e impossibilitado de trabalhar permanentemente
- Aposentadoria compulsória – destinada ao servidor público efetivo que possui 75 anos ou mais.
Já as aposentadorias voluntárias são aquelas em que, ao servidor que preenche os requisitos, é facultada a possibilidade de escolher se pretende ou não se aposentar naquele momento. São elas:
- Aposentadoria por idade e tempo de contribuição
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria do servidor com deficiência
- Aposentadoria do professor
Mas, além das aposentadorias, o servidor público e/ou seus dependentes também têm direito a outros benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.