Com o avanço da tecnologia, tornou-se comum realizarmos compras pela internet devido à facilidade e praticidade de adquirir diversos produtos do conforto de casa ou durante o horário de almoço no serviço, tudo isso, sem nem precisar entrar na loja física, a qual pode ficar em qualquer lugar do mundo.
Entretanto, infelizmente, nem sempre as compras realizadas pela internet são do jeito que imaginamos, às vezes os produtos são maiores ou menores do que imaginávamos, ou não são tão bonitos como nas fotos que estavam nos sites. Às vezes, ele veio com algum defeito, entre outras infinidades de problemas.
Recebi o produto, mas ele não é o que eu esperava, e agora?
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, o consumidor poderá desistir da compra feita pela internet em até sete dias após o recebimento do produto.
Esse é o chamado direito de arrependimento, em que a loja é obrigada a devolver imediatamente o dinheiro recebido pela venda do produto a ser devolvido, não podendo cobrar nenhum tipo de taxa pela devolução do produto e nem que a embalagem do produto esteja intacta no momento da devolução.
Posso devolver qualquer produto no prazo de sete dias?
Atualmente, os tribunais vêm decidindo que o direito de arrependimento não é absoluto. Existindo alguns produtos que mesmo você comprando pela internet, não poderá desistir da compra.
Essa exceção é aplicada aos casos em que realizamos a compra de jogos, aplicativos ou programas de computador/celular/vídeo game, pois, na maioria desses casos, as empresas por fornecerem descrições detalhadas do produto, vídeos acerca do seu funcionamento e demos (possibilidade de usar o produto de forma gratuita por tempo limitado).
Devido à possibilidade de teste do produto, bem como ao grande acesso a informações acerca do programa, o direito de sete dias não costuma ser aplicado a essas situações em específico.
Meu produto apresentou um defeito, o que devo fazer?
Além do prazo de sete dias, concedido pelo direito de arrependimento, existe também os prazos de garantia, os quais são aplicados da mesma forma que produtos adquiridos em lojas físicas.
Existem dois tipos de prazos, o de 30 dias e o de 90 dias, podendo estes prazos serem maiores segundo a conveniência da empresa de vendas ou fabricante do produto, sendo bastante comum as empresas estenderem a garantia dos produtos por até um ano.
O prazo de 30 dias é aplicável aos produtos não duráveis, como bebidas e alimentos. Já o prazo de 90 dias é aplicado aos produtos duráveis, como computador, celular, carro, etc.
O prazo da garantia serve para que, em situações em que o produto apresente algum defeito, poderá o consumidor solicitar uma manutenção gratuita, a troca do produto por um igual e sem defeitos e/ou devolver o produto e receber o dinheiro de volta.
Esses são alguns dos principais direitos que o consumidor possui em relação às compras on-line e, caso algum deles venha a ser violado, você poderá ingressar com uma ação judicial para garanti-lo.
Caso tenha mais alguma dúvida ou se teve algum direito violado, procure um advogado de sua confiança.