Primeiro o que são os  Juros abusivos?

Algo muito comum hoje em dia é realizarmos um financiamento para realizar a compra de um carro ou a tão sonhada casa própria. Normalmente, para realizar o pagamento desse dinheiro que pegamos “emprestado”, é feito um acréscimo de juros, que, em algumas situações, podem ser extremamente elevados, podendo dificultar a quitação da dívida.

É importante lembrar, que, o simples fato de você não conseguir realizar o pagamento das parcelas de uma dívida, não quer dizer que o contrato firmado exista a aplicação de juros abusivos.

Como saber se existe ou não juros abusivos no contrato que assinei?

Ao assinar o contrato de financiamento, provavelmente não será possível saber se a taxa de juros aplicada é elevada ou não com a simples leitura do contrato. Para saber se o contrato apresenta ou não uma elevada taxa de juros, pode-se verificar, por exemplo, se o valor total a ser pago é o dobro do que foi pego emprestado.

Suponha-se que você comprou um carro avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e, para isso, realizou um financiamento com zero de entrada, dividido em 70 (setenta) parcelas fixas de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais), totalizando ao final a quantia de R$ 147.700,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos reais). Veja que esse valor é mais que o dobro do valor do carro que foi financiado, ficando evidente a existência de juros abusivos no contrato assinado.

Outra forma de também verificar se o contrato de empréstimo ou de financiamento realiza a cobrança de juros abusivos é analisando a taxa de juros aplicada, a qual deverá estar de acordo com a tabela emitida pela Banco Central, as quais oscilam entre 1,17% (um vírgula dezessete porcento) e 3,65% (três vírgula sessenta e cinco porcento) ao mês. Logo, se a taxa de juros a aplicada ao contrato estiver muito acima da média aplicada pelo mercado, estará caracterizado o emprego de juros abusivos.

Assinei um contrato com juros abusivos, o que fazer?

Caso você descubra ou desconfie que o contrato de financiamento/empréstimo aplique uma elevada taxa de juros, você deverá entrar em contato com um advogado de sua confiança para que ele possa analisar o contrato e confirmar a aplicação dos juros abusivos, para que, assim, possa ajuizar uma AÇÃO REVISIONAL DE JUROS, pedindo para que um juiz reanalise o contrato firmado e, após a confirmação da abusiva taxa de juros, regularize a taxa de juros aplicados, para que fiquem de acordo com o permitido pelo Banco Central.

Informa-se ainda que, caso você ajuíze uma ação revisional de juros, deverá ainda manter o pagamento das parcelas conforme assinado no contrato até que o juiz decida se irá readequar o contrato ou não, podendo, ainda, ser solicitado na petição inicial uma tutela de urgência solicitando a suspensão temporária do pagamento das prestações até o fim do processo.

Ajuizar uma ação revisional na taxa de juros abusivos pode atrapalhar o meu perfil de consumidor?

Isso é um mito. Algumas pessoas possuem a crença de que se entrarem com uma ação pedindo a revisão da taxa de juros ficarão com o nome “sujo” perante as empresas. Porém, isso não existe, já que você apenas está buscando por um contrato justo e de acordo com as leis vigentes no Brasil.