Foi publicada em setembro de 2022, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria 2.965, a qual dispõe sobre o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
A portaria dispõe sobre os serviços médicos periciais extraordinários quando o prazo de agendamento do exame médico for superior a 45 dias. Assim, verifica-se que a preocupação é diminuir o tempo de espera do segurado para gozar do benefício requerido.
Ademais, além de buscar agilizar as demandas de perícias reprimidas que ainda não aconteceram, essa portaria vem também apresentar um novo programa de revisão de benefícios.
Quem irá fazer essa revisão do pente fino no INSS?
Pessoas que já estão recebendo benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, são as mais visadas durante esse processo e podem ser convocadas para uma perícia médica.
O pente fino irá revisar os benefícios de segurados que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica. Também será observado na revisão a existência ou não, de uma data de cessação definida previamente, indicação de reabilitação profissional. Sem esses dados, pode ser que o benefício seja considerado comop concessão de forma irregular e o segurado será convocado para prestar esclarecimento.
Vale ressaltar também, que o segurado que está percebendo auxílio-acidente também terá seu benefício revisado pelo pente fino do INSS, podendo o benefício ser suspenso, caso seja constatada alguma irregularidade em sua concessão.
Por fim, quem também não ficou de fora foram os beneficiários de benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Nesses casos serão convocados os beneficiários que não foram submetidos a perícia médica nos últimos dois anos.
Destaca-se que o INSS não divulgou ainda como os segurados serão convocados, porém, diante do cenário que já conhecemos, é possível que os beneficiários que se submeterão ao procedimento de revisão sejam notificados por meio de carta enviada ao endereço cadastrado como residência perante o INSS, mensagem de celular – SMS, plataforma do Meu INS ou aplicativo, por isso a importância de acompanhar o sistema eletrônico para verificar se tem alguma perícia agenda.
Quem não vai precisar passar pelo pente fino no INSS?
Quem provavelmente ficará de fora dessa revisão será o beneficiário de aposentadoria por invalidez e pensionista inválido que completarem 60 anos de idade, ou que, após completarem 55 anos de idade ou mais, tenham passados mais de 15 anos da data de concessão do benefício por incapacidade. Os portadores de HIV também ficarão de fora da revisão, independentemente da idade.
Artigo escrito por:
Jhennyffer Lima
Advogada | OAB/MG 205.406