Inicialmente, importante frisar que este benefício não deve ser confundido com aposentadoria. O BPC LOAS é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS (mensalmente) e tem como objetivo garantir a renda de idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência (inclusive crianças) que comprovem não ter meios de se manter ou de ser mantido por alguém de sua família.
O recebimento deste benefício não gera uma contraprestação ao beneficiário, ou seja, para ter direito ao BPC não é necessário pagar INSS.
Ocorre que, por ser um benefício assistencial, como já exposto, não dá direito ao 13º salário, não conta como tempo de contribuição para o INSS e, também, não garante a pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.
Após alguns esclarecimentos pontuais, passemos à pergunta principal…
Recebo o LOAS, posso contribuir para o INSS?
E a resposta é SIM! Quem recebe BPC LOAS pode realizar contribuições para a previdência social. Mas, atenção, é importante certificar qual a condição de segurado deve ser feito o recolhimento, assim como a alíquota utilizada, para que isso não cause prejuízos como, por exemplo, a suspensão do benefício.
Sendo assim, o beneficiário que deseja contribuir para o INSS, sem correr o risco de ter o BPC suspenso, deve verter apenas como contribuinte facultativo, visto que tal modalidade não presume atividade remunerada.
E por que apenas como facultativo?
A contribuição facultativa é uma modalidade que permite ao cidadão, que não tem atividade remunerada, e a partir dos 16 anos, começar a contribuir com o INSS objetivando acesso aos benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e auxílios. Neste caso, também não deve estar atrelado a nenhum outro regime previdenciário.
Nesta modalidade, a contribuição decorrerá da vontade do beneficiário em contribuir para o INSS e ter a qualidade de segurado, sem que lhe gere presunção de renda ou trabalho.
Importante mencionar, ainda, a alíquota a ser utilizada. Em razão da situação de miserabilidade, o adequado é a alíquota de 11%, no código específico.
Mas, se já recebo o benefício, qual a vantagem de “pagar o INSS”?
Podemos exemplificar algumas vantagens.
É preciso relembrar que quem recebe o BPC LOAS não tem os mesmos direitos que o segurado do INSS possui. Justamente por isso, tornar-se um segurado do INSS através das contribuições como facultativo lhe trará mais segurança perante o próprio INSS.
Então, ainda que o objeto pretendido tenha sido anteriormente alcançado (recebimento do benefício) e a proteção social já esteja garantida, ao pagar o INSS, o atual beneficiário também poderá beneficiar-se com uma aposentadoria programada, futuramente.
Desta possível aposentadoria programada (a depender do cumprimento das exigências para cada modalidade de aposentadoria) haverá pagamento de 13º salário, o que não ocorre com o benefício assistencial.
Ainda, em caso de falecimento do segurado, é possível, aos dependentes, o recebimento da pensão por morte, claro, desde que cumpridos os requisitos necessários.
Além disso, também poderá contar com a desobrigação de passar por perícias médicas regulares – exceto em caso de aposentadoria por invalidez, entre outras vantagens.
Portanto, quem recebe o BPC LOAS não é obrigado a contribuir para o INSS, contudo, como exposto ao longo deste artigo, existem inúmeras vantagens que poderão trazer mais segurança e possibilidades futuras.