O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) tem sido objeto de discussões e grande interesse, principalmente no que se trata da revisão dos valores depositados. Todas as pessoas que trabalharam como servidores públicos até o ano de 1988, tem direito a essa revisão.
São servidores públicos que, ao se aposentarem, ficaram insatisfeitos com o baixo valor disponível para saque do seu PASEP. Isso porque houve uma má gestão das contas por parte do Banco do Brasil no decorrer dos anos, causando um grande prejuízo para a grande maioria. E agora, com a possibilidade de revisão, têm a chance de reaver os valores devidos.
Para que se possa fazer a revisão, é necessário requerer junto ao Banco do Brasil as microfilmagens e extrato, se houver, da sua conta PASEP. Somente com as informações sobre as movimentações realizadas ao longo dos anos é que será possível realizar a revisão.
É importante buscar informações com um advogado especializado, que poderá fazer a avaliação dos valores contidos e verificar se há o direito ao pedido.
Lembre-se de que cada caso é único, e é fundamental buscar orientação legal específica. Se você acredita que pode ter direito à revisão, não deixe de tomar as medidas adequadas. A recente decisão do STJ encerrou a suspensão dos processos de revisão do PASEP em todo o país, proporcionando mais segurança jurídica para os beneficiários.
