Saiba aqui se seu imóvel está irregular

Um imóvel irregular no Brasil refere-se a uma propriedade que não está conforme as leis e regulamentações locais.

Essa irregularidade pode se manifestar de diversas formas, envolvendo questões legais, urbanísticas, ambientais, ou mesmo relacionadas a posse e da documentação tanto do vendedor quanto do imóvel.

Situações comuns que podem caracterizar um imóvel como irregular

1. Falta de Escritura e/ou Registro feito no Cartório;
2. Adquiridos por “contrato de gaveta”;
3. Falta do averbação da construção;
4. Falta de “habite-se”;
5. Propriedade de uma pessoa que já faleceu;
6. Ocupações Informais ou Irregulares;
7. Desconformidade com o Zoneamento Urbano;

Possíveis riscos e consequências de um imóvel irregular

A posse e/ou aquisição de um imóvel irregular pode acarretar diversos riscos e consequências, tanto para o proprietário atual quanto para possíveis compradores.

As implicações de um imóvel irregular variam dependendo da natureza da irregularidade e das leis locais, mas algumas consequências comuns incluem:

1. Falta de segurança jurídica, ou seja, o imóvel irregular está sujeito a riscos legais, como, por exemplo, possibilidade de ações judiciais, multas e discussões;
2. Imóveis irregulares possuem o seu valor de mercado reduzido;
3. A falta de conformidade com as leis pode tornar o imóvel menos atrativo para compradores e investidores;
4. Dificuldade na venda ou financiamento: muitos compradores preferem propriedades que estejam em conformidade com as leis e regulamentos. Além disso, as instituições financeiras podem não conceder financiamentos para imóveis irregulares.
5. Demolição ou restrição de uso: A demolição ou restrição de uso de um imóvel pode ocorrer por diversas razões, geralmente relacionadas a irregularidades na construção, não conformidade com as leis e regulamentações urbanísticas, ambientais, ou outras questões legais.

 Por fim, é recomendável que seja seita uma “due diligence” ou análise de risco do imóvel antes da compra, para isso é aconselhado que você procure um advogado especialista e de sua confiança, para que ele possa fazer toda análise e estudo necessário.