Sim, embora o procedimento de revisão de benefícios seja mais comum para os segurados vinculados ao INSS (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), o Servidor Público também tem direito ao pedido de revisão do seu benefício. Quero que um advogado analise meu direito...
Todos os dias vemos situações envolvendo a compra de determinados produtos e a responsabilidade das empresas com relação à garantia sobre os defeitos que possam apresentar. O Artigo 26 do Código de Defesa do consumidor é claro quando determina que o consumidor...
