Parece absurdo, mas acontece. E acontece muito! Todos os dias, várias pessoas têm seus nomes negativados no SPC, SERASA, por dívidas que já estão pagas ou que sequer conhecem.
SPC, SERASA, SCPC? O QUE É ISSO?
O SPC, o SERASA e o SCPC são bancos de dados, ou simplesmente listas, que armazenam os nomes das pessoas que estão inadimplentes. Essa lista serve para proteger as empresas. Assim, elas podem verificar se aquela pessoa está inscrita na lista de maus pagadores. Se o nome está negativado, a pessoa perde o crédito no mercado devido à fama daqueles que estão nas listas dos devedores.
O que acontece quando seu nome está sujo indevidamente?
O nome indevidamente inserido em uma lista de devedores faz com que a pessoa não consiga ter crédito no mercado. Fica com o nome “sujo”. Isso pode causar uma imensa dor moral, ferindo a sua honra e a sua reputação. Fica com uma fama de “má pagadora”, mesmo estando com suas contas em dias.
Quais os meus direitos quando meu nome for negativado indevidamente?
Devido ao enorme número de pessoas que vêm sofrendo ao longo dos anos com esse tipo de situação, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – determinou que a simples negativação indevida do nome do cidadão gera dano moral.
Assim, não importa se houve ou não culpa da empresa, se ficar comprovado que o seu nome foi inscrito ou permanece negativado indevidamente, você tem direito a uma indenização por danos morais.
O que devo fazer se meu nome for negativado?
Se você está em dia com suas contas e, ainda assim, sofre com essa injustiça, ou seja, está com o seu nome negativado, saiba que é preciso procurar um advogado de sua confiança para entrar com uma ação judicial para reivindicar a retirada do seu nome da lista de maus pagadores e, ainda, pedir a justa indenização pelos danos morais sofridos.