Foi publicada em 18/07/2023, a medida provisória 1.181/2023 do Programa de enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS, a qual prevê pagamento de um incentivo/adicional para os servidores do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas parados há meses, sendo que o tempo legal de espera são de 45 dias, de modo que quanto maior o número de análise realizada, maior o valor a receber.
De acordo com o Governo, mais de 01 milhão de pedidos de aposentadorias e perícias médicas estão aguardando análise.
O objetivo do programa é possibilitar que servidores do INSS trabalhem em horas extras para reduzir o tempo de análise de processos administrativos, dar cumprimento a decisões judiciais e realizar perícia médica de beneficiários.
De acordo com a MP, o número máximo de análise extra feita pelo servidor poderá chegar a 15 por dia, alcançando aí uma média de 300 processos extras analisados por mês e a previsão de duração são de 09 meses, podendo ser prorrogado por mais 03 meses, caso haja a necessidade.
Para o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, a convicção é de que as análises de processos parados há mais de 45 dias sejam concluídas antes de dezembro. Em Minas Gerais, de acordo com o Superintendente Regional do INSS, a fila será organizada e analisada de forma cronológica.
Há muitos processos antigos represados e a expectativa é de que esse número seja reduzido significativamente, juntamente com outras medidas que serão tomadas pelo Governo Federal, como, realização de concursos, investimento em automação das análises e equipamentos novos, os quais surtirão efeitos ao longo do tempo nos próximos meses.
Atualmente, segundo o presidente do INSS, mais de 30% dos benefícios, principalmente os de pouca complexidade, são analisados de forma automática, sem depender de um servidor. A objetivo é melhorar o algoritmo e elevar esse número. Com isso, os funcionários podem ser deslocados para avaliações de processos mais complexos.
