Casos como atraso e cancelamento de voo, overbooking e extravio de bagagem podem gerar indenização por danos morais.
Saiba mais sobre o assunto:
Qual a responsabilidade da Companhia Aérea em problemas dos voos?
Quando se trata de transporte aéreo de passageiros ou de venda de pacotes de viagens, a regra que vale é a do Direito do Consumidor.
A responsabilidade da empresa aérea pelos danos causados pela falha na prestação dos serviços independe da comprovação de culpa.
Quando a empresa aérea se compromete a cumprir horários e percursos, ainda que verbalmente, não pode descumpri-los. Caso isso não aconteça, pode ser condenada a indenizar as perdas e danos suportados pelo usuário.
Responsabilidade da agência de turismo
Nos casos em que o consumidor adquire um “pacote de viagem”, a relação de consumo principal é estabelecida com agência ou operadora do pacote.
Dias e horários dos embarques na ida e na volta, as acomodações, os passeios, guias, visitas, tudo que foi prometido no pacote deve ser cumprido. A empresa responsável pela montagem do “pacote” responde pelo que garantiu assim como demais prestadores de serviço do pacote.
É por isso que ela deve responder pelos danos causados, por exemplo, por atrasos e cancelamentos de voos com a companhia aérea.
Atraso e cancelamento de voo
A falta de pontualidade da companhia área pode causar sérios transtornos! Nesses casos, o usuário pode buscar a Justiça e receber uma indenização por danos morais.
É preciso lembrar ainda que o consumidor geralmente opta pelo transporte aéreo principalmente pela rapidez. Portanto, a irritação, a fadiga, o desgaste físico, psicológico e emocional suportados, além da frustração dos passageiros, em razão de cancelamento ou atraso da viagem, devem ser indenizados.
Além da indenização pelos danos morais devido ao atraso ou cancelamento do voo, há medidas administrativas de assistência que devem ser cumpridas pela empresa diante dessas situações.
Essa assistência vai desde ao fornecimento de acesso à comunicação ao passageiro até ao dever de providenciar acomodações e reembolso.
Reembolso e reacomodação
Em alguns casos, o passageiro terá o direito de remarcar o voo para data e horário de sua preferência, sem custos.
Também pode requerer o reembolso integral do valor da passagem incluindo tarifa de embarque ou, ainda, pode embarque no próximo voo da mesma companhia aérea, se houver disponibilidade de lugares para o mesmo destino.
O que é Overbooking?
O Overbooking ou Overselling acontece quando a empresa vende um número maior de passagens do que o número de assentos disponíveis, o que geralmente ocasiona o cancelamento ou atraso da viagem.
A lotação do voo, com venda de bilhetes em número superior ao de assentos disponíveis, somada ao descaso e à ausência de assistência, provocam transtornos e angústias que ultrapassam o mero aborrecimento. Nessas situações, a empresa pode responder judicialmente pelo dano causado.
Extravio de bagagem
O extravio de bagagem, ainda que temporário, é uma situação bastante desagradável e, infelizmente, não muito rara.
O passageiro que se vê sem seus pertences fica com um sentimento de incerteza quanto à sua localização e, assim, se vê angustiado e transtornado. Sentimentos que fogem à normalidade.
Em casos de extravio de bagagem, a empresa deve indenizar o passageiro pelos danos morais sofridos.
Além disso, cabe o ressarcimento pelos danos materiais se a bagagem do passageiro despachada for danificada ou violada durante o voo. E mesmo nos casos em que a perda é temporária, dependendo do tempo em que o passageiro ficou sem a sua bagagem, a companhia aérea também poderá ser condenada judicialmente ao pagamento de indenização.
Qual o valor da indenização?
A ideia por trás da indenização por danos morais possui caráter de punição, para que a empresa tome cuidado para não repetir o fato, e de compensação, tentando amenizar o abalo do passageiro.
Hoje, a título de danos morais, o valor médio das condenações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesses casos é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).