O papel do advogado previdenciário é de suma importância na sociedade, atuando na defesa dos direitos relacionados à Previdência Social. Este profissional desempenha um papel crucial ao orientar e representar os segurados em questões que envolvem benefícios, aposentadorias, pensões e demais aspectos do sistema previdenciário.
A complexidade das leis previdenciárias, aliada às constantes mudanças na legislação, torna essencial a presença do advogado especializado nessa área. Seu conhecimento aprofundado permite interpretar as normas, identificar brechas legais e assegurar que os segurados recebam os benefícios a que têm direito de forma justa e adequada.
O advogado previdenciário atua em diversas frentes, desde a análise detalhada do histórico contributivo do cliente até a representação em processos administrativos e judiciais. Ele desempenha um papel de defensor dos interesses dos segurados, trabalhando para que o sistema previdenciário cumpra sua função de proporcionar segurança social.
Os principais benefícios previdenciários incluem:
- aposentadoria por idade,
- aposentadoria por tempo de contribuição,
- aposentadoria por invalidez,
- auxílio-doença,
- salário-maternidade,
- pensão por morte
- e auxílio-reclusão.
Cada benefício tem critérios específicos para concessão, e a atuação do advogado previdenciário é crucial para orientar o segurado sobre seus direitos, garantindo o acesso aos benefícios devidos perante o sistema previdenciário.
Veja-se algumas das orientações:
- Contribuição Regular: Mantenha suas contribuições previdenciárias em dia para preservar a qualidade de segurado;
- Documentação Completa: Mantenha seus documentos pessoais e de trabalho organizados, facilitando processos futuros;
- Busca por Informações: Esteja informado sobre seus direitos previdenciários, conhecendo os benefícios aos quais tem direito;
- Assistência Jurídica: Em casos mais complexos ou na necessidade de recurso, busque assistência de um advogado previdenciário;
- Perícia Médica: Caso esteja solicitando benefícios por motivos de saúde, esteja preparado para a perícia médica do INSS, apresentando laudos e documentação médica que comprovem a incapacidade;
- Acompanhamento de Processos: Mantenha-se atualizado sobre o andamento de seus processos junto ao INSS, buscando informações sobre possíveis pendências;
- Recursos Administrativos e Judiciais: Se houver negativa ou inadequação nos benefícios concedidos, busque recursos administrativos ou judiciais, se necessário.
Ao seguir essas orientações com o auxílio de um profissional previdenciário, você aumenta as chances de garantir seus direitos previdenciários de forma eficaz.
A busca por aposentadorias especiais, por exemplo, muitas vezes requer expertise jurídica para comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde.
É muito comum, para esses casos, ocorrer a emissão de forma incorreta do Perfil Profissiográfico Previdenciário, o famoso PPP, e assim o requerente fazer prova contra si mesmo, além de perder muito tempo e dinheiro com a demora par corrigi-lo.
Da mesma forma, em situações de indeferimento de benefícios, o advogado previdenciário atua para reverter decisões desfavoráveis, garantindo que o segurado não seja prejudicado injustamente.
Além disso, o profissional previdenciário desempenha um papel educativo ao orientar os segurados sobre seus direitos e deveres perante a Previdência Social. Essa função preventiva contribui para evitar equívocos nas contribuições e na documentação, minimizando possíveis problemas no momento da solicitação de benefícios.
Em um cenário em constante transformação, o advogado previdenciário é peça-chave para a efetivação dos direitos previdenciários, garantindo que a legislação seja aplicada de maneira justa e conforme as necessidades da sociedade. Sua atuação não apenas busca reparar injustiças, mas também contribui para a construção de um sistema previdenciário mais eficiente e acessível a todos.
Em síntese, o advogado previdenciário desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos sociais, promovendo justiça e equidade no âmbito da Previdência. Seu trabalho vai além da esfera jurídica, impactando diretamente a vida dos segurados e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Camila Neri Antunes
Estagiária de Direito
Filipe Meira Martins
Advogado Previdenciarista