O auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária trata-se de um benefício previdenciário destinado àquelas pessoas que estão incapacitadas de exercer o seu habitual trabalho por período maior de que 15 dias. A seguir, veja maiores esclarecimentos
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Como mencionado acima, tem direito ao benefício em questão os segurados do INSS que encontram-se incapacitados para o trabalho. Mas, atenção! Para receber o auxílio-doença é necessário preencher os seguintes requisitos:
* qualidade de segurado e carência
estar filiado ao INSS e realizar contribuições por um período mínimo de 12 meses
* incapacidade laboral
Impossibilidade de trabalhar na sua função habitual.
Qual é o momento certo para pedir o auxílio-doença?
Quem realiza as contribuições ao INSS por conta própria pode pedir o auxílio-doença no mesmo dia em que ficar incapacitados, como o contribuinte individual e do contribuinte facultativo, por exemplo.
Já no caso daqueles que possuem a carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo próprio empregador. Somente após esse prazo começa a obrigação do INSS em pagar o benefício pelo período previsto pelo médico.
Como faço para pedir o auxílio-doença?
Para receber o auxílio-doença é necessário marcar uma perícia médica no INSS. Para que haja esse agendamento, o INSS oferece a Central Telefônica 135 ou o site denominado “Meu INSS”.
Mas, cuidado. Caso você solicite a perícia médica e não cumpra alguns requisitos, seu benefício pode ser negado pelo INSS.
Por isso, é sempre importante buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para pleitear o benefício da forma correta.
Fiz tudo certo e mesmo assim meu auxílio-doença foi negado. E agora?
Ao ter o benefício negado, o segurado possui três possibilidades:
- aceitar a decisão;
- fazer recurso administrativo;
- ingressar com uma ação judicial.
Quero ajuizar um processo para conseguir o benefício, quem devo procurar?
A melhor opção para aqueles que tiveram seu benefício negado na via administrativa é buscar a ajuda de um advogado que seja especialista em direito previdenciário. Isso porque os especialistas possuem maior conhecimento legislativo e ampla experiência sobre o assunto. Dessa forma, avaliação do caso e as chances de êxito em um processo de auxílio-doença serão feitas de forma mais técnica e segura.
Em caso de dúvidas, não deixe de consultar seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário, para que possa te auxiliar e esclarecer todos os seus questionamentos.
